Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1616, de 3 de março de1978, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1978, Página 6759 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1978, Página 1999 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/5/1978, Página 3245 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 38/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa