Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.584, de 29 de novembro de1977, que "altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5073 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/4/1978, Página 1127 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/4/1978, Página 1737 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 4/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa