Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.572, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977
EMENTA: Revoga a Lei nº ;3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1977, Página 11554 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/9/1977, Página 2445 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto Legislativo nº 99 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Parecer nº 128 de 1º de Janeiro de 1977 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Aplicação).
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - INSS - Revogação - Isenção - Contribuição previdenciária
INPS - Isenção - Pagamento - Constribuição previdenciária
INPS - Isenção - Pagamento - Constribuição previdenciária