Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº.1572, de 1º de setembro de 1977, que "revoga a Lei nº 3577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1977, Página 14081 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/10/1977, Página 10077 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/10/1977, Página 5863 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 78/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa