Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.557, DE 14 DE JUNHO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a participação acionária da União no capital do Banco da Amazônia S/A e a concessão de incentivos fiscais às pesoas físicas que adquirirem ações do mesmo estabelecimento.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1977, Página 7552 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BASA - Concessão - Incentivo fiscal - Pessoa física - Aquisição - Ações
UNIÃO FEDERAL - Normas - Regulamentação - Participação - Capital social - BASA
BASA - Catálogo - Estatuto