Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1557, que dispõe sobre a participação acionária da União do capital do Banco da Amazônia S.A. e a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas que adiquirirem ações no mesmo estabelecimento".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1977, Página 11785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/9/1977, Página 4375 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1977, Página 7813 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 64/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa