Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.557, DE 14 DE JUNHO DE 1977 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.557, DE 14 DE JUNHO DE 1977
Dispõe sobre a participação acionária da União no capital do Banco da Amazônia S/A e a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas que adquirirem ações do mesmo estabelecimento.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 1977)
RETIFICAÇÃO
Na página nº 7.429, 1ª coluna, na ementa,
Onde se lê:
....
concessão de incentivos fiscais às pesoas físicas ...
Leia-se:
.... concessão de incentivos fiscais às pessoas
físicas ...
No fundamento legal,
Onde se lê:
.... usando das atribuições
que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, ....
Leia-se:
.... usando das atribuições que lhe confere o artigo
55, item II, da Constituição, ....
No artigo 2º,
Onde se lê:
As pesoas físicas poderão deduzir
....
Leia-se:
As pessoas físicas poderão deduzir
....
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1977, Página 7552 (Retificação)