Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de Abril de 1977
EMENTA: Institui sublegendas para as eleições de senador e prefeito e dá outras provudências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4198 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Recesso Parlamentar
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7551 de 12 de Dezembro de 1986 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução nº 11278 de 25 de Maio de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Resolução nº 11270 de 20 de Maio de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6978 de 19 de Janeiro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 8º.
- Resolução nº 10424 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
- Lei Ordinária nº 6534 de 26 de Maio de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Competência - Criação - Sub legenda - Eleição direta - Senador - Prefeito
SUB LEGENDA - Definição - Eleições
VOTO - Contagem - Partdo político - Candidato - Sub legenda - Eleições
CANDIDATO - Partdo político - Sub legenda - Eleição direta - Senador - Prefeito
CANDIDATO ELEITO - Vinculação - Suplente - Sub legenda - Partido político - Eleição direta - Senador - Prefeito
PARTIDO POLÍTICO - Fixação - Número - Membros - Formação - Chapa - Câmara Municipal - Objetivo - Distribuição - Sub legenda - Proporcionalidade - Eleição direta - Prefeito - Municípios
DIRETÓRIO - Partido político - Competência - Presidente - Requerimento - Registro - Candidato - Sub legenda - Eleição direta - Prefeito
JUSTIÇA ELEITORAL - Normas - Representação - Sub legenda
SUB LEGENDA - Garantia - Equivalência - Direitos - Partido político - Processo - Justiça eleitoral
TSE - Competência - Regulamentação - Normas - Cumprimento - Legislação - Eleição direta - Senador - Prefeito
SUB LEGENDA - Definição - Eleições
VOTO - Contagem - Partdo político - Candidato - Sub legenda - Eleições
CANDIDATO - Partdo político - Sub legenda - Eleição direta - Senador - Prefeito
CANDIDATO ELEITO - Vinculação - Suplente - Sub legenda - Partido político - Eleição direta - Senador - Prefeito
PARTIDO POLÍTICO - Fixação - Número - Membros - Formação - Chapa - Câmara Municipal - Objetivo - Distribuição - Sub legenda - Proporcionalidade - Eleição direta - Prefeito - Municípios
DIRETÓRIO - Partido político - Competência - Presidente - Requerimento - Registro - Candidato - Sub legenda - Eleição direta - Prefeito
JUSTIÇA ELEITORAL - Normas - Representação - Sub legenda
SUB LEGENDA - Garantia - Equivalência - Direitos - Partido político - Processo - Justiça eleitoral
TSE - Competência - Regulamentação - Normas - Cumprimento - Legislação - Eleição direta - Senador - Prefeito