Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de Abril de 1977
EMENTA: Institui sublegendas para as eleições de senador e prefeito e dá outras provudências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4198 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Recesso Parlamentar
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7551 de 12 de Dezembro de 1986 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução nº 11278 de 25 de Maio de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Resolução nº 11270 de 20 de Maio de 1982 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6978 de 19 de Janeiro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 8º.
- Resolução nº 10424 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
- Lei Ordinária nº 6534 de 26 de Maio de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
