Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1986, Página 18745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Lei das Sublegendas

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Revogação - Normas - Competência - Partido Político - Criação - Sublegenda - Eleição direta - Senador - Prefeito