Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1986, Página 18745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Lei das Sublegendas
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Revogação - Normas - Competência - Partido Político - Criação - Sublegenda - Eleição direta - Senador - Prefeito