Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.531, DE 30 DE MARÇO DE 1977

EMENTA: Concede incentivo a financiamentos para a execução do programa de apoio à capitalização da empresa privada nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Concessão - Financiamento - Objetivo - Execução - Programa - Apoio - Capitalização - Empresa Nacional - Exercício financeiro
BNDE - Competência - Instituição financeira - União Federal - Concessão - Incentivo fiscal - Financiamento - Programa - Apoio - Capitalização - Empresa nacional
FINANCIAMENTO - Definição - Subscrição - Empréstimo - Acionista - Objetivo - Capitalização - Empresa
EMPRESA - Obrigatoriedade - Distribuição - Dividendos - Lucro líquido - Objetivo - Direitos - Incentivo fiscal - Programa - Apoio - Capitalização
INCENTIVO FISCAL - Programa - Apoio - Capitalização - Empresa - Competência - CMN - Normas - Requisitos - Limitação - Concessão
INCENTIVO FISCAL - Normas - Destinação - Excedente - Correção monetária - Empresa nacional - BNDE - Instituição financeira - Tesouro Nacional