Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.567, DE 1º DE AGOSTO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação das normas previstas no artigo 3º e seu parágrafo do Decreto-lei n.º 1.531, de 30 de março de 1977, aos contratos de financiamento de que trata o artigo 1º do Decreto-lei n.º 1.452, de 30 de março de 1976.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA NACIONAL - Capitalização
INCENTIVO FISCAL - Regulamentação - Normas - aplicação - Concessão
PROGRAMA PRIORITÁRIO - Execução - Projeto
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Autorização - Agente financeiro - Controle - Governo Federal