Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.531, de 30 de março de 1977, que concede incentivo a financiamentos para a execução do programa de apoio à capitalização da empresa privada nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1977, Página 2195 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1977, Página 6549 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/5/1977, Página 4229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 61 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 47/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa