Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.503, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1977, Página 1208 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1977, Página 5067 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1977, Página 2514 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 21/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa