Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.469, de 24 de maio de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1976, Página 9031 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1976, Página 6305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1976, Página 4299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 47 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 44/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa