Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.603, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre cargos em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1978, Página 19909 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5455/1978

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TJDF - Competência - Reestruturação - Categoria funcional - Grupo ocupacional - DAS - Servidor - Quadro de pessoal