Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.461, de 23 de abril de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1976, Página 8271 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/6/1976, Página 3563 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1976, Página 5313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 39/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa