Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.460, DE 22 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Aumenta os limites do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1976, Página 5095 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/5/1976, Página 1077 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2048 de 26 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1707 de 30 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1651 de 21 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1562 de 19 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 50 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
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TESOURO NACIONAL - Garantia - Empréstimo externo - Financiamento
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