Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.707, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979

EMENTA: Modifica os Decretos-Lei nºs. 1312, de 1974, 1460, de 1976, 1562, de 1977 e 1651, de 1978.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Normas - Correção monetária - Valor - Contrato - Moeda estrangeira - Compatibilidade - ORTN