Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Aumenta os limites do Decreto-Lei nº. 1312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-Leis nºs 1460, de 22 de abril de 1976 e 1562, de 19 de julho de 1977 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1978, Página 20689 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1979, Página 160 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PORTO - Aumento - Limitação - Valor - Empréstimo externo - Financiamento - Reaparelhamento