Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.457, de 14 de abril de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1976, Página 7855 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1976, Página 3181 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1976, Página 4793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 34/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa