Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.411, de 31 de julho de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1975, Página 11761 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/9/1975, Página 6969 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1975, Página 4373 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 51/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa