Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1974, Página 14207 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/3/1975, Página 197 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Servidor - Quadro de pessoal - Secretaria - TST - TRT - Aumento