Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.375, de 11 de dezembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1975, Página 4113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1975, Página 1217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1975, Página 915 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 6/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TST - TRT - Servidor - Quadro de pessoal - Vencimentos - Aumento