Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.355, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1974, Página 12678 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/11/1974, Página 1924 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - IPI - Material cinematográfico - Prorrogação - Prazo - Isenção