Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.355, de 6 de novembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1975, Página 3609 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1975, Página 573 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/4/1975, Página 777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 70/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - IPI - Material cinematográfico - Prazo - Aprovação