Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.591, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1977, Página 17670 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/3/1978, Página 198 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IPI - Prorrogação - Prazo - Isenção - Objetivo - Importação - Material cinematográfico