Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.340, DE 22 DE AGOSTO DE 1974
EMENTA: Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1974, Página 9509 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/8/1974, Página 1333 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO - Combustível - alteração - Legislação - Petróleo - Derivados do petróleo