Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.340, de 22 de agosto de 1974.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1974, Página 11534 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/10/1974, Página 4343 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/10/1974, Página 8033 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 52/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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