Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.290, de 18 de Setembro de 1975

EMENTA: Eleva as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1975, Página 12340 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 633 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Alícotas
PETRÓLEO E DERIVADOS - Imóstos, taxas e contribuições