Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.325, DE 26 DE ABRIL DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores aposentados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Concessão - Benefício
FUNCIONÁRIO CIVIL - Revisão - Proventos - Aposentadoria