Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.325, de 26 de abril de 1974.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1974, Página 4009 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1974, Página 2013 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1974, Página 6573 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 37/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Funcionário civil - Aposentado - Transposição - Cargo público - DASP - Competência - Enquadramento