Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.240, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
EMENTA: Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerias abundantes no País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1972, Página 9180 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/10/1972, Página 1385 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Exportação - Minério - Concessão - Incentivo fiscal