Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.240, de 11 de outubro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1972, Página 5145 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1972, Página 10521 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1972, Página 4733 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 48/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Empresa de mineração - Exportação - Minério - Concessão - Aprovação