Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.214, DE 26 DE ABRIL DE 1972
EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 157, de 10 de Fevereiro de 1967, e 1.161, de 19 de Março de 1971, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1972, Página 3673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/5/1972, Página 398 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 1º; Art. 4º.
- Resolução nº 263 de 23 de Agosto de 1973 (Banco Central do Brasil) - (Norma Complementar).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Capitalização - Empresa - Alteração - Dispositivos - Legislação - Concessão
AÇÕES - Reforço - Aquisição - Alteração - Dispositivos - Legislação - Pagamento - Débito fiscal - Abatimento - Renda bruta - Dedução - Imposto de renda - Pessoa física - Aplicação - Operação financeira
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal
AÇÕES - Reforço - Aquisição - Alteração - Dispositivos - Legislação - Pagamento - Débito fiscal - Abatimento - Renda bruta - Dedução - Imposto de renda - Pessoa física - Aplicação - Operação financeira
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal