Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.214, DE 26 DE ABRIL DE 1972
EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 157, de 10 de Fevereiro de 1967, e 1.161, de 19 de Março de 1971, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1972, Página 3673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/5/1972, Página 398 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Capitalização - Empresa - Alteração - Dispositivos - Legislação - Concessão
AÇÕES - Reforço - Aquisição - Alteração - Dispositivos - Legislação - Pagamento - Débito fiscal - Abatimento - Renda bruta - Dedução - Imposto de renda - Pessoa física - Aplicação - Operação financeira
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal
AÇÕES - Reforço - Aquisição - Alteração - Dispositivos - Legislação - Pagamento - Débito fiscal - Abatimento - Renda bruta - Dedução - Imposto de renda - Pessoa física - Aplicação - Operação financeira
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal