Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.211, DE 1º DE MARÇO DE 1972
EMENTA: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1972, Página 1785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1972, Página 178 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Concessão - Isenção - IPI - Material cinematográfico