Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.211, de 1º de março de 1972.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1972, Página 4393 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1972, Página 1017 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/5/1972, Página 825 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 11/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - IPI - Produto industrializado - Equipamentos - Produção cinematográfica