Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Dedução - Pessoa física - Renda bruta
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Autorização - Dedução - Despesa - Pessoa física - Cédula D - Declaração de rendimento
ALÍQUOTA - Normas - Cálculo - Rendimento - Salário - Declaração - Imposto de renda