Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971
EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1971, Página 10705 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/4/1972, Página 76 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 34 de 31 de Janeiro de 1986 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 3º.
- Parecer Normativo nº 27 de 5 de Maio de 1977 (Consultoria Geral da República) - (Parecer). Art. 6º, § 4º.
- Parecer Normativo nº 27 de 5 de Maio de 1977 (Coordenação do Sistema de Tributação) - (Parecer). Art. 6º, § 4º.
- Decreto-Lei nº 1443 de 2 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Decreto Legislativo nº 13 de 1972 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Dedução - Pessoa física - Renda bruta
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Autorização - Dedução - Despesa - Pessoa física - Cédula D - Declaração de rendimento
ALÍQUOTA - Normas - Cálculo - Rendimento - Salário - Declaração - Imposto de renda
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Autorização - Dedução - Despesa - Pessoa física - Cédula D - Declaração de rendimento
ALÍQUOTA - Normas - Cálculo - Rendimento - Salário - Declaração - Imposto de renda