Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.150, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1971
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1971, Página 921 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/4/1971, Página 165 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1971, Página 963 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Aumento - Servidor público civil - Militar - Poder Executivo
VENCIMENTOS - Fixação - Aumento - Ministro de Estado - Consultor Geral da República - Juiz Federal - Pensionista
GRATIFICAÇÃO - Servidor público civil - Normas - Base de cálculo
PAGAMENTO - Salário mínimo - Salário família - Normas
VENCIMENTOS - Fixação - Aumento - Ministro de Estado - Consultor Geral da República - Juiz Federal - Pensionista
GRATIFICAÇÃO - Servidor público civil - Normas - Base de cálculo
PAGAMENTO - Salário mínimo - Salário família - Normas