Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.150, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1971

EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1971, Página 963 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Aumento - Servidor público civil - Militar - Poder Executivo
VENCIMENTOS - Fixação - Aumento - Ministro de Estado - Consultor Geral da República - Juiz Federal - Pensionista
GRATIFICAÇÃO - Servidor público civil - Normas - Base de cálculo
PAGAMENTO - Salário mínimo - Salário família - Normas