Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.150, de 3 de fevereiro de 1971.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1971, Página 833 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1971, Página 1094 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1971, Página 3481 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 14/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

VENCIMENTOS - Servidor público civil - Militar - Executivo - Alteração