Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1118, de 10 de agosto de1970.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/9/1970, Página 4395 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/9/1970, Página 3693 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1970, Página 7803 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 2/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INCENTIVO FISCAL - Exportação - Regulamentação