Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.092, DE 12 DE MARÇO DE 1970
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº ;765, de 15 de agosto de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1970, Página 1937 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/4/1970, Página 682 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Aplicação - Parcela - Imposto de Lubrificante e Combustível - Imposto de Energia Elétrica - DNPM - DNAEE - CNEN