Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.092, de 12 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 765, de 15 de agosto de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3969 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1749 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1694 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Parcela - Imposto de lubrificante e combustível - Imposto de energia elétrica - DNPM - DNAEE - CNEN - Tributos