Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.078, de 27 de janeiro de 1970, que revoga a letra "a" do art. 85 do Decreto-Lei nº 1.029, de 21 de outubro de 1969 (Estatuto dos Militares).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3970 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1695 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Forças armadas - Agregação - Militar