Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.074, DE 20 DE JANEIRO DE 1970

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao artigo 4º do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Normas - Tributação - Rendimento - Atividade agrícola - Atividade pecuária
ATIVIDADE AGRÍCOLA - Atividade pecuária - Incentivo fiscal