Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.074, de 20 de janeiro de 1970, que acrescenta parágrafos ao art. 4º do Decreto-Lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1970, Página 1645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1970, Página 1602 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1970, Página 3881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - Incentivo fiscal - Imposto de renda - Tributação - Regimento - Alteração