Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.623, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos funcionários dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrto Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1970, Página 10257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1970, Página 10425 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLS 50/1970, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCDF - Reajustamento - Vencimentos - Pessoal - Serviços auxiliares