Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.623, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Reajusta os vencimentos dos funcionários dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrto Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1970, Página 10257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1970, Página 10425 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLS 50/1970, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCDF - Reajustamento - Vencimentos - Pessoal - Serviços auxiliares