Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1970, Página 10329 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2349/1970

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Reajustamento - Vencimentos - Funcionários