Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.626, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1970, Página 10258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TCU - Reajustamento - Vencimentos - Pessoal - Secretaria - Serviços Auxiliares