Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.626, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1970, Página 10258 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TCU - Reajustamento - Vencimentos - Pessoal - Secretaria - Serviços Auxiliares