Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 873, de 16 de Setembro de 1969

EMENTA: Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 106 do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agosto de 1969, que instituiu o Código de Vencimentos dos Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1969, Página 7841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 213 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Autorização - Concessão - Ajuda de custo - Viagem - Exterior
CVVM - Alteração