Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 869, de 12 de Setembro de 1969
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1969, Página 7769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 209 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8663 de 14 de Junho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Portaria nº 214 de 20 de Maio de 1983 (Ministério da Educação e Cultura) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6660 de 21 de Junho de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, alínea "e".
- Decreto nº 68065 de 14 de Janeiro de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA - Inclusão - Disciplina escolar - Currículo - Estabelecimento de ensino - Brasil
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - CNMC - Criação - Composição - Competência
PROFESSOR - Orientador - Normas - Formação - Disciplina escolar - Educação moral e cívica
CFE - Elaboração - Currículo - Programa - Disciplina escolar
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - CNMC - Criação - Composição - Competência
PROFESSOR - Orientador - Normas - Formação - Disciplina escolar - Educação moral e cívica
CFE - Elaboração - Currículo - Programa - Disciplina escolar